segunda-feira, 19 de outubro de 2009

PSB pede no TRE os mandatos de três deputados estaduais

O presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) do Maranhão, José Antonio Almeida, deu entrada hoje (segunda-feira, 19), às 18h, no Tribunal Regional Eleitoral, numa representação que reclama os mandatos dos deputados Afonso Manoel (PMDB), José Lima (PV) e Paulo Neto (PHS), com base na Resolução 22.610/07, do TSE, que disciplina a fidelidade partidária. Os três deputados pediram desfiliação do PSB recentemente.

Segundo José Antonio Almeida, esse ato dos deputados, sem dúvida, é ato consciente, e lícito, mas não lhes dá o direito de manterem seus mandatos, posto que o verdadeiro titular dos mandatos é o PSB. “É a Justiça Eleitoral quem diz isso, claramente, em decisão tomada faz pouco tempo. A justificativa de justa causa alegada pelos deputados não se sustenta, uma vez que eles foram abraçados pelo PSB e alçados ao nível de dirigentes estaduais do partido e nunca sofreram qualquer perseguição do partido”, explicou.

Na representação, o PSB argumenta, dentre outros, o precedente firmado, primeiramente, pelo TRE do Maranhão. Trata-se de um caso de perda de cargo eletivo de um vereador de Magalhães de Almeida, ocorrido em 2008, assim fundamentado: “A divergência entre filiados partidários no sentido de ser alcançada proteção política não constitui justa causa para desfiliação, por grave discriminação pessoal, nem o receio de não vir a ser escolhido como candidato, nas próximas eleições, já que os candidatos são indicados em convenção partidária, não existindo direito subjetivo a essa escolha”.

Outro caso citado como precedente, é o do deputado Walter Brito, do estado da Paraíba, que era do Partido Democrático (DEM), e mudou-se para o Partido da República (PR), que em abril do ano passado, perdeu o mandato por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao final do documento, o PSB pede que, após regular tramitação, com a participação da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, seja julgada, em sessão, plenária do TRE procedente a representação, e, via de conseqüência, decretada a perda dos mandatos dos deputados Afonso Manoel, José Lima e Paulo Neto e a posse dos suplentes pertencentes ao partido, na ordem da respectiva votação.

De acordo com José Antonio Almeida, o Tribunal Regional Eleitoral deverá julgar no prazo 60 dias a representação que o partido deu entrada reclamando os mandatos dos três deputados acusados pelo PSB de terem sido cooptados pela governadora Roseana e, assim, descumprido a Lei de Fidelidade Partidária.

Ascom / PSB-MA

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