Do blog Diverso MA
Um exclusivo e rápido bate papo com a advogada Ana Claudia Montenegro Costa, que elaborou o acordo celebrado pela primeira vez no estado este mês, entre Celise Azevedo e Leda Rego, e diz que casamentos como o das meninas poderá se tornar comum por aqui, depende unicamente de aparecer gente interessada. O papo é curto, mas vale a pena acompanhar.
Foi um trabalho difícil a elaboração do documento?
Não. Porém foi um trabalho longo, pois o contrato deveria atender às necessidades das contratantes - Leda e Celise -, assim, fomos construindo e desconstruindo até o ponto em que elas sentiram-se satisfeitas.
Após o casamento de Celise e Leda outros casais já procurou a senhora para fazerem o mesmo?
Sim. Já fui procurada por outro casal para a realização do contrato de convivência.
Qual a diferença entre o casamento tradicional e o contrato celebrado entre casais homossexuais?
Principalmente a questão legal: na atual legislação, o casamento e a união estável somente é possível entre homem e mulher. O contrato, entretanto, prevê uma série de direitos e obrigações similares àqueles oriundos do casamento e da união estável, principalmente quanto à disposição dos bens e também para fins previdenciários.
Quais as vantagens da celebração do acordo?
O contrato tem fé pública e ratifica direitos e obrigações aos contratantes. Ele define, por exemplo, a quem pertence o que. Quais bens serão comuns e quais não se comunicarão. As situações em que um contratante poderá representar administrativa e juridicamente o outro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário